Processo 849504/18
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 12/12/2018 13:51
Autuado em 12/12/2018 13:51
Apensado ao Processo 275100/22 em 06/05/2022 15:11
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1048/2020 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 24/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/06/2020 Acórdão   1048/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
01/06/2020 Acórdão   1048/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
06/02/2019 Acórdão   138/ 2019 Homologação de Cautelar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Gestor atual SERGIO CARLOS DE CARVALHO
Interessado ALI HUSSEIN EL KADRI
Procuradores: ANIELE PISSINATI (não credenciado, inclusão:17/05/19), BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA (credenciado, inclusão:17/05/19), DIOGO AUGUSTO SAMPAIO FUGA (não credenciado, inclusão:17/05/19)
Interessado AMALIA TAMAE OKAMOTO
Interessado BERENICE QUINZANI JORDAO
Procuradores: AGUSTIN MARTINEZ VINAS (não credenciado, inclusão:14/06/21)
Interessado BRUNO ANDRE DI RICO
Procuradores: THIAGO PINHEIRO DI RICO (credenciado, inclusão:02/07/19)
Interessado CARLOS ALEXANDRE MARTINS ZICARELLI
Procuradores: ALESSANDRO WILLIAN SIENA (não credenciado, inclusão:17/05/19), MILENA SCHELLER SANTOS SEKI (credenciado, inclusão:17/05/19)
Interessado CARLOS ROBERTO DE RESENDE MIRANDA
Procuradores: RICARDO DOMINGUES DE BRITO (credenciado, inclusão:17/05/19)
Interessado CHRISTIANE SEUGLING PERISSE
Procuradores: CLEBERSON DINIZ (credenciado, inclusão:17/05/19), FERNANDA IMBRIANI FARIA (não credenciado, inclusão:17/05/19), GUILHERME FARACO (credenciado, inclusão:17/05/19), MAURÍCIO JOSÉ MORATO DE TOLEDO (credenciado, inclusão:17/05/19), VINICIUS CARVALHO FERNANDES (credenciado, inclusão:17/05/19)
Interessado CIRO MASAMITSU CINAGAVA
Procuradores: MAURO ANICI (credenciado, inclusão:27/03/19)
Interessado CLAUDIO LUIZ CASTRO GOMES DE AMORIM
Interessado DACIO DO REGO BARROS
Procuradores: CLEBERSON DINIZ (credenciado, inclusão:17/05/19), FERNANDA IMBRIANI FARIA (não credenciado, inclusão:17/05/19), GUILHERME FARACO (credenciado, inclusão:17/05/19), MAURÍCIO JOSÉ MORATO DE TOLEDO (credenciado, inclusão:17/05/19), VINICIUS CARVALHO FERNANDES (credenciado, inclusão:17/05/19)
Interessado ELBENS MARCOS MINORELI DE AZEVEDO
Procuradores: ANAISA BODELÃO PEREIRA (credenciado, inclusão:17/05/19)
Interessado ELIZABETH SILVA URSI
Procuradores: PEDRO IVO KAPHAN FREITAS DE CAMPOS (não credenciado, inclusão:14/06/21)
Interessado EMANUEL GÓIS JUNIOR
Procuradores: JOAO HENRIQUE DE ALMEIDA SCAFF (credenciado, inclusão:18/06/19)
Interessado EVALDIR BORDIN FILHO
Procuradores: RICARDO DOMINGUES DE BRITO (credenciado, inclusão:17/05/19)
Interessado FUAD SALLE NETO
Interessado JOAO IVANDIR ZAGO
Procuradores: CLEBERSON DINIZ (credenciado, inclusão:17/05/19), FERNANDA IMBRIANI FARIA (não credenciado, inclusão:17/05/19), GUILHERME FARACO (credenciado, inclusão:17/05/19), MAURÍCIO JOSÉ MORATO DE TOLEDO (credenciado, inclusão:17/05/19), VINICIUS CARVALHO FERNANDES (credenciado, inclusão:17/05/19)
Interessado LUCIENE MERI NEVES PEREZ
Interessado LUIZ CARLOS POLONIO OLIVEIRA
Procuradores: CLEBERSON DINIZ (credenciado, inclusão:17/05/19), FERNANDA IMBRIANI FARIA (não credenciado, inclusão:17/05/19), GUILHERME FARACO (credenciado, inclusão:17/05/19), MAURÍCIO JOSÉ MORATO DE TOLEDO (credenciado, inclusão:17/05/19), VINICIUS CARVALHO FERNANDES (credenciado, inclusão:17/05/19)
Interessado MARCO ANTONIO BATISTA
Interessado MARCOS RIBEIRO
Interessado MARIO YOSHIUKI UTIAMADA
Interessado PLINIO MONTEMOR
Procuradores: RICARDO DOMINGUES DE BRITO (credenciado, inclusão:17/05/19)
Interessado RICARDO SILVA PARREIRA
Procuradores: WILLIAN RICARDO ZAGO (credenciado, inclusão:17/05/19)
Interessado RODRIGO MARTINS DE SOUZA
Procuradores: CLEBERSON DINIZ (credenciado, inclusão:11/06/21), FERNANDA IMBRIANI FARIA (não credenciado, inclusão:11/06/21), GUILHERME FARACO (credenciado, inclusão:11/06/21), MAURÍCIO JOSÉ MORATO DE TOLEDO (credenciado, inclusão:11/06/21), VINICIUS CARVALHO FERNANDES (credenciado, inclusão:11/06/21)
Interessado SERGIO CARLOS DE CARVALHO
Interessado SERGIO MURILO GEORGETO
Procuradores: CLEBERSON DINIZ (credenciado, inclusão:17/05/19), FERNANDA IMBRIANI FARIA (não credenciado, inclusão:17/05/19), GUILHERME FARACO (credenciado, inclusão:17/05/19), MAURÍCIO JOSÉ MORATO DE TOLEDO (credenciado, inclusão:17/05/19), VINICIUS CARVALHO FERNANDES (credenciado, inclusão:17/05/19)
Interessado SIDNEIA APARECIDA MENEGAZZO
Procuradores: CLEBERSON DINIZ (credenciado, inclusão:17/05/19), FERNANDA IMBRIANI FARIA (não credenciado, inclusão:17/05/19), GUILHERME FARACO (credenciado, inclusão:17/05/19), MAURÍCIO JOSÉ MORATO DE TOLEDO (credenciado, inclusão:17/05/19), VINICIUS CARVALHO FERNANDES (credenciado, inclusão:17/05/19)
Interessado SORAIA MARTINEZ DA SILVA
Procuradores: CLEBERSON DINIZ (credenciado, inclusão:11/06/21), FERNANDA IMBRIANI FARIA (não credenciado, inclusão:11/06/21), GUILHERME FARACO (credenciado, inclusão:11/06/21), MAURÍCIO JOSÉ MORATO DE TOLEDO (credenciado, inclusão:11/06/21), VINICIUS CARVALHO FERNANDES (credenciado, inclusão:11/06/21)
Interessado SUSANA LILIAN WIECHMANN
Interessado TIAGO DE SOUZA PAPOTTI
Procuradores: CLEBERSON DINIZ (credenciado, inclusão:17/05/19), FERNANDA IMBRIANI FARIA (não credenciado, inclusão:17/05/19), GUILHERME FARACO (credenciado, inclusão:17/05/19), MAURÍCIO JOSÉ MORATO DE TOLEDO (credenciado, inclusão:17/05/19), VINICIUS CARVALHO FERNANDES (credenciado, inclusão:17/05/19)
Interessado UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado VIVIAN BIAZON EL REDA FEIJO
Procuradores: KARINA ALVES GONZALEZ SIMONETTI (não credenciado, inclusão:11/06/21), RICARDO DE ALMEIDA SIMONETTI (credenciado, inclusão:11/06/21)

Juntadas
DataDescrição
02/07/2020 17:17 do Protocolo 420331/20
27/03/2020 13:56 do Protocolo 203438/20
02/07/2019 12:46 do Protocolo 448490/19
01/07/2019 15:17 do Protocolo 446004/19
25/06/2019 17:04 do Protocolo 429401/19
18/06/2019 17:54 do Protocolo 417284/19
12/06/2019 10:04 AR do Ofício OCN - 1402/2019 - DP
11/06/2019 10:50 AR do Ofício OCN - 1404/2019 - DP
11/06/2019 10:50 AR do Ofício OCN - 1403/2019 - DP
29/05/2019 17:33 do Protocolo 363524/19
16/05/2019 13:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 180438/19
15/05/2019 17:00 do Protocolo 194374/19
15/05/2019 17:00 do Protocolo 194625/19
15/05/2019 17:00 do Protocolo 194919/19
15/05/2019 17:00 do Protocolo 195230/19
15/05/2019 17:00 do Protocolo 195460/19
15/05/2019 17:00 do Protocolo 195672/19
15/05/2019 17:00 do Protocolo 195702/19
15/05/2019 17:00 do Protocolo 195729/19
15/05/2019 17:00 do Protocolo 200188/19
15/05/2019 17:00 do Protocolo 205341/19
15/05/2019 17:00 do Protocolo 206135/19
15/05/2019 17:00 do Protocolo 215991/19
15/05/2019 17:00 do Protocolo 236697/19
15/05/2019 17:00 do Protocolo 237120/19
15/05/2019 17:00 do Protocolo 237154/19
15/05/2019 17:00 do Protocolo 240872/19
15/05/2019 17:00 do Protocolo 251475/19
15/05/2019 17:00 do Protocolo 280530/19
15/05/2019 17:00 do Protocolo 280580/19
15/05/2019 17:00 do Protocolo 311940/19
13/05/2019 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Despacho - 108/18 - DP
17/04/2019 10:59 Devolução do Ofício OCN - 420/19 - DP
21/03/2019 14:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 93 - Outros Documentos (849504-18 - tomada Of Dir Sup 63-19f), conforme determinado na peça 137 - Despacho - 267/19 - GCAML.
21/03/2019 13:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 92 - Outros Documentos (849504-18 - tomada Of Dir Sup 63-19e), conforme determinado na peça 137 - Despacho - 267/19 - GCAML.
21/03/2019 13:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 91 - Outros Documentos (849504-18 - tomada Of Dir Sup 63-19d), conforme determinado na peça 137 - Despacho - 267/19 - GCAML.
21/03/2019 13:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 90 - Outros Documentos (849504-18 - tomada Of Dir Sup 63-19c), conforme determinado na peça 137 - Despacho - 267/19 - GCAML.
21/03/2019 13:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 89 - Outros Documentos (849504-18 - tomada Of Dir Sup 63-19b), conforme determinado na peça 137 - Despacho - 267/19 - GCAML.
21/03/2019 13:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 88 - Outros Documentos (849504-18 - tomada Of Dir Sup 63-19a), conforme determinado na peça 137 - Despacho - 267/19 - GCAML.
21/03/2019 13:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 87 - Petição (849504-18 - tomada plantonistas - agravo), conforme determinado na peça 137 - Despacho - 267/19 - GCAML.
21/03/2019 13:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 84 - Outros Documentos (análise conclusão sindicância PADS), conforme determinado na peça 137 - Despacho - 267/19 - GCAML.
21/03/2019 13:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 83 - Outros Documentos (PREGÃ PRESENCIAL 163-2018), conforme determinado na peça 137 - Despacho - 267/19 - GCAML.
21/03/2019 13:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 82 - Outros Documentos (PREGÃ PRESENCIAL 162-2018), conforme determinado na peça 137 - Despacho - 267/19 - GCAML.
21/03/2019 13:30 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 81 - Outros Documentos (Portaria 0738 remunetarória Elbens), conforme determinado na peça 137 - Despacho - 267/19 - GCAML.
21/03/2019 13:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 80 - Outros Documentos (histórico férias Elbens), conforme determinado na peça 137 - Despacho - 267/19 - GCAML.
21/03/2019 13:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 79 - Petição (849504-18 - tomada serviços médicos - re), conforme determinado na peça 137 - Despacho - 267/19 - GCAML.
21/03/2019 13:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 77 - Outros Documentos (análise conclusão sindicância PADS), conforme determinado na peça 137 - Despacho - 267/19 - GCAML.
21/03/2019 13:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 76 - Outros Documentos (PREGÃ PRESENCIAL 163-2018), conforme determinado na peça 137 - Despacho - 267/19 - GCAML.
21/03/2019 13:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 75 - Outros Documentos (PREGÃ PRESENCIAL 162-2018), conforme determinado na peça 137 - Despacho - 267/19 - GCAML.
21/03/2019 13:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Outros Documentos (histórico férias Elbens), conforme determinado na peça 137 - Despacho - 267/19 - GCAML.
21/03/2019 13:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - Outros Documentos (Portaria 0738 remunetarória Elbens), conforme determinado na peça 138 - Informação - 2048/19 - DP.
21/03/2019 13:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 72 - Petição (849504-18 - tomada serviços médicos - re), conforme determinado na peça 137 - Despacho - 267/19 - GCAML.
19/03/2019 09:24 AR do Ofício OCN - 427/2019 - DP
19/03/2019 08:17 Devolução do Ofício OCN - 407/19 - DP
14/03/2019 23:55 do Protocolo 162359/19
11/03/2019 10:01 AR do Ofício OCN - 403/2019 - DP
11/03/2019 10:01 AR do Ofício OCN - 401/2019 - DP
11/03/2019 10:01 AR do Ofício OCN - 405/2019 - DP
07/03/2019 16:44 AR do Ofício OCN - 415/2019 - DP
07/03/2019 16:44 AR do Ofício OCN - 414/2019 - DP
07/03/2019 16:44 AR do Ofício OCN - 413/2019 - DP
07/03/2019 16:44 AR do Ofício OCN - 412/2019 - DP
07/03/2019 16:44 AR do Ofício OCN - 411/2019 - DP
07/03/2019 16:44 AR do Ofício OCN - 410/2019 - DP
07/03/2019 16:44 AR do Ofício OCN - 409/2019 - DP
07/03/2019 16:44 AR do Ofício OCN - 408/2019 - DP
07/03/2019 16:44 AR do Ofício OCN - 407/2019 - DP
07/03/2019 16:44 AR do Ofício OCN - 406/2019 - DP
07/03/2019 16:44 AR do Ofício OCN - 402/2019 - DP
07/03/2019 16:44 AR do Ofício OCN - 400/2019 - DP
07/03/2019 16:44 AR do Ofício OCN - 397/2019 - DP
07/03/2019 16:44 AR do Ofício OCN - 396/2019 - DP
07/03/2019 16:44 AR do Ofício OCN - 395/2019 - DP
07/03/2019 16:44 AR do Ofício OCN - 394/2019 - DP
07/03/2019 16:43 AR do Ofício OCN - 424/2019 - DP
07/03/2019 16:43 AR do Ofício OCN - 423/2019 - DP
07/03/2019 16:43 AR do Ofício OCN - 422/2019 - DP
07/03/2019 16:43 AR do Ofício OCN - 421/2019 - DP
07/03/2019 16:43 AR do Ofício OCN - 420/2019 - DP
07/03/2019 16:43 AR do Ofício OCN - 419/2019 - DP
07/03/2019 16:43 AR do Ofício OCN - 418/2019 - DP
07/03/2019 16:43 AR do Ofício OCN - 417/2019 - DP
07/03/2019 16:43 AR do Ofício OCN - 416/2019 - DP
07/03/2019 16:42 AR do Ofício OCN - 399/2019 - DP
07/03/2019 16:42 Devolução do Ofício OCN - 398/2019 - DP
26/02/2019 08:34 do Protocolo 118597/19
13/02/2019 15:39 AR do ofício ODL - 156/19 - DP
17/12/2018 14:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Termo de Distribuição - 4361/18 - DP, conforme determinado na peça 29 - Despacho - 5272/18 - GP.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/05/2019 Ofício de Contraditório   1402/ 2019   
DP  29/05/2019 Ofício de Contraditório   1403/ 2019   
DP  29/05/2019 Ofício de Contraditório   1404/ 2019   
DP  19/02/2019 Ofício de Contraditório   394/ 2019   
DP  19/02/2019 Ofício de Contraditório   395/ 2019   
DP  19/02/2019 Ofício de Contraditório   396/ 2019   
DP  19/02/2019 Ofício de Contraditório   397/ 2019   
DP  19/02/2019 Ofício de Contraditório   398/ 2019   
DP  19/02/2019 Ofício de Contraditório   399/ 2019   
DP  19/02/2019 Ofício de Contraditório   400/ 2019   
DP  19/02/2019 Ofício de Contraditório   401/ 2019   
DP  19/02/2019 Ofício de Contraditório   402/ 2019   
DP  19/02/2019 Ofício de Contraditório   403/ 2019   
DP  19/02/2019 Ofício de Contraditório   405/ 2019   
DP  19/02/2019 Ofício de Contraditório   406/ 2019   
DP  19/02/2019 Ofício de Contraditório   407/ 2019   
DP  19/02/2019 Ofício de Contraditório   408/ 2019   
DP  19/02/2019 Ofício de Contraditório   409/ 2019   
DP  19/02/2019 Ofício de Contraditório   410/ 2019   
DP  19/02/2019 Ofício de Contraditório   411/ 2019   
DP  19/02/2019 Ofício de Contraditório   412/ 2019   
DP  19/02/2019 Ofício de Contraditório   413/ 2019   
DP  19/02/2019 Ofício de Contraditório   414/ 2019   
DP  19/02/2019 Ofício de Contraditório   415/ 2019   
DP  19/02/2019 Ofício de Contraditório   416/ 2019   
DP  19/02/2019 Ofício de Contraditório   417/ 2019   
DP  19/02/2019 Ofício de Contraditório   418/ 2019   
DP  19/02/2019 Ofício de Contraditório   419/ 2019   
DP  19/02/2019 Ofício de Contraditório   420/ 2019   
DP  19/02/2019 Ofício de Contraditório   421/ 2019   
DP  19/02/2019 Ofício de Contraditório   422/ 2019   
DP  19/02/2019 Ofício de Contraditório   423/ 2019   
DP  19/02/2019 Ofício de Contraditório   424/ 2019   
DP  19/02/2019 Ofício de Contraditório   427/ 2019   
DP  06/02/2019 Ofício de Diligência   156/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/07/2020 2343 Despacho Processual Diverso nº 853/2020
24/06/2020 2324 Acórdão nº 1048/2020
29/05/2020 2308 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2020 de 01/06/2020
22/03/2019 2023 Despacho Processual Diverso nº 267/2019
01/03/2019 2011 Despacho Processual Diverso nº 225/2019
20/02/2019 2004 Acórdão nº 138/2019
07/02/2019 1995 Despacho Processual Diverso nº 52/2019
24/01/2019 1985 Termo de Distribuição de Processo nº 4420/2018
07/01/2019 1972 Termo de Cancelamento de Distribuição nº 174/2018
17/12/2018 1970 Termo de Distribuição de Processo nº 4361/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/07/2020 17:48 DP  
13/07/2020 13:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 853/2020 -
13/07/2020 10:32 STP  
12/07/2020 11:34 SMPJTC  
25/06/2020 12:06 5PC Ciência de Decisão nº 180/2020 -
25/06/2020 09:25 SMPjTC  
05/06/2020 11:10 STP Acórdão nº 1048/2020 -
20/12/2019 09:45 GCAML  
20/12/2019 09:43 2ICE  
27/08/2019 12:54 GCAML  
27/08/2019 09:52 SMPJTC  
19/08/2019 11:36 5PC Parecer nº 740/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Procedência parcial. Adoção de providências diversas, conforme 6ICE. Determinações. Multas.
16/08/2019 13:03 SMPjTC  
15/07/2019 16:26 6ICE Instrução nº 10/2019 -
17/05/2019 16:56 DP Informação nº 3607/2019 -
17/05/2019 16:56 DP Informação nº 3827/2019 -
17/05/2019 16:56 DP Ofício de Contraditório nº 1402/2019 -
17/05/2019 16:56 DP Ofício de Contraditório nº 1403/2019 -
17/05/2019 16:56 DP Ofício de Contraditório nº 1404/2019 -
21/03/2019 13:11 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 256/2019 -
21/03/2019 13:11 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 258/2019 -
21/03/2019 13:11 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 321/2019 -
20/03/2019 17:42 DP Informação nº 2048/2019 -
01/03/2019 09:43 GCAML Despacho Processual Diverso nº 267/2019 -
27/02/2019 18:31 DP  
25/02/2019 09:57 GCAML Despacho Processual Diverso nº 225/2019 -
18/02/2019 17:19 DP Informação nº 1364/2019 -
18/02/2019 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 394/2019 -
18/02/2019 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 395/2019 -
18/02/2019 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 396/2019 -
18/02/2019 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 397/2019 -
18/02/2019 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 398/2019 -
18/02/2019 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 399/2019 -
18/02/2019 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 400/2019 -
18/02/2019 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 401/2019 -
18/02/2019 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 402/2019 -
18/02/2019 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 403/2019 -
18/02/2019 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 405/2019 -
18/02/2019 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 406/2019 -
18/02/2019 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 407/2019 -
18/02/2019 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 408/2019 -
18/02/2019 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 409/2019 -
18/02/2019 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 410/2019 -
18/02/2019 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 411/2019 -
18/02/2019 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 412/2019 -
18/02/2019 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 413/2019 -
18/02/2019 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 414/2019 -
18/02/2019 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 415/2019 -
18/02/2019 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 416/2019 -
18/02/2019 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 417/2019 -
18/02/2019 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 418/2019 -
18/02/2019 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 419/2019 -
18/02/2019 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 420/2019 -
18/02/2019 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 421/2019 -
18/02/2019 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 422/2019 -
18/02/2019 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 423/2019 -
18/02/2019 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 424/2019 -
18/02/2019 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 427/2019 -
12/02/2019 11:59 STP Acórdão nº 138/2019 -
08/02/2019 09:53 GCAML  
06/02/2019 13:46 STP Certidão de inclusão de processo nº 12/2019 -
05/02/2019 15:45 DP Informação nº 811/2019 -
05/02/2019 15:45 DP Ofício de Diligência nº 156/2019 -
17/12/2018 15:37 GCAML Despacho Processual Diverso nº 52/2019 -
17/12/2018 10:39 DP Informação nº 12303/2018 -
17/12/2018 10:39 DP Termo de Cancelamento de Distribuição nº 174/2018 -
14/12/2018 12:53 GP Despacho Processual Diverso nº 5272/2018 -
14/12/2018 11:02 DP Despacho Processual Diverso nº 108/2018 -
13/12/2018 09:17 GCNB  
12/12/2018 13:51 DP Informação nº 12171/2018 -

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